Medida visa fortalecer estrutura judiciária e adequar sistema às demandas crescentes nas regiões
Nesta quinta-feira (24), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou a Lei Complementar 179/2024, que eleva as comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A elevação foi oficializada após aprovação do projeto no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 15 de outubro.
A cerimônia de sanção, realizada no Fórum de Ananindeua, contou com a presença de autoridades do Estado, como o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), e os deputados Aveilton Souza (PSD), Erick Monteiro (PSDB), Fábio Figueiras (PSB) e Renato Oliveira (MDB), além de magistrados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA). Também esteve presente a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que ressaltou a importância da elevação para a segurança jurídica e fortalecimento do Judiciário estadual.
A nova classificação das comarcas reflete a importância de se adaptar o Judiciário ao crescimento populacional e à complexidade das demandas em Ananindeua, Marabá e Santarém. Com isso, esses municípios passam a ser reconhecidos por uma estrutura mais robusta e de maior importância no sistema judicial. “Queremos um Poder Judiciário que se aproxima das pessoas e que compreende a evolução do nosso Estado”, declarou o governador Helder Barbalho, ressaltando que o novo posicionamento é um marco na descentralização do protagonismo judicial, que por muito tempo esteve concentrado na capital.
A presidente do TJPA enfatizou a importância da medida como uma conquista para o sistema de Justiça do estado. “Hoje é um dia histórico, porque três comarcas se elevam à 3ª Entrância. Nosso estado é continental, e o Judiciário tem que ter credibilidade e segurança jurídica”, afirmou a desembargadora Maria de Nazaré.
Essa elevação significa que o TJPA reconhece que as comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém passam a demandar uma estrutura judicial mais preparada para atender a população de forma eficaz e célere. As entrâncias, em geral, são determinadas com base no volume de processos, na população atendida e na complexidade das demandas judiciais. O deputado Chicão destacou o compromisso da Alepa em garantir agilidade na tramitação dos projetos, reforçando que as propostas aprovadas são, em grande parte, voltadas para o atendimento das necessidades da população.